História do Sistema Penitenciário Paulista
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Cadeia da Praça dos Andradas (SANTOS) |
Com a Proclamação da República em 1889, o Código Penal da República (1890), demonstra as novas tendências do Direito Penal e, conseqüentemente, as novas formas de punição no país.
Ao contrário da escuridão das masmorras ou da punição exemplar transformada em espetáculo, o poder de disciplinar quer projetar luz sobre cada condenado, baseando-se na visibilidade, na regulamentação minuciosa do tempo e na localização precisa dos corpos no espaço.
Das torturas e punições corporais passa-se à vigilância e à privação de liberdade.
A punição tornou-se um método e uma disciplina. A prisão passará a não ter mais um caráter de humilhação moral e física do sujeito, e passará a ser um conjunto de técnicas. A lei penal cuida da prevenção do delito e da readaptação do criminoso.
A temática penitenciária e a fundação de um novo espaço carcerário moderno passaram a ser um item político do Estado contemporâneo.
Vista interna Penitenciária do Estado
Arquitetura prisional
As instituições para abrigar o apenado acompanham as determinações legais e refletem as maneiras que as penas privativas de liberdade foram executadas.
Desta forma, a construção nos moldes de um casarão, com a dupla função de ser Cadeia Pública e Câmara Municipal, e depois, a partir do Código de 1890, as instalações em formato espinha de peixe, pavilhonar, panóptico e os Institutos Penais Agrícolas apresentam uma linha evolutiva de projetos de arquitetura penitenciária celular. Casarões e edificações celulares irão culminar nos modelos compactos contemporâneos.
Primeiros Presídios
A Casa de Correção, mais tarde Presídio Tiradentes, foi criada em 1825 e inaugurada em 1852 quando São Paulo possuía apenas uma cadeia pública, sediada no Paço Municipal, responsável pela prisão de arruaceiros e escravos fugitivos.
Durante o Estado Novo (1937-1945), recebeu presos políticos, entre eles Monteiro Lobato, que ocupou a cela n°1. Com a mudança ocorrida no país a partir de 1964, o presídio testemunhou outra etapa de nossa história, quando se tornou lugar de detenção e repressão aos primeiros opositores do regime militar. No final de 1972, o edifício foi demolido, em função das obras do Metrô.
Arco remanescente do Presídio Tiradentes
No início do século XX as questões sobre o encarceramento se intensificam, o Código Penal de 1890 e as novas demandas apontam para a reformulação do sistema penitenciário de São Paulo.
Como decorrência dessa reformulação, em 1902, o arquiteto Francisco de Paula Ramos de Azevedo, formado pela Universidade de Gante, na Bélgica, elabora o projeto do presídio da Ilha Anchieta. E em 1906, recebe autorização do então secretário de Justiça, Washington Luiz Moreira de Souza, para construir o que seria a primeira Penitenciária agrícola do país na Ilha dos Porcos (Ilha Anchieta), em Ubatuba.
Ruínas Presídio Ilha Anchieta | Foto: René Nakaya |
Ruínas Presídio Ilha Anchieta | Foto: Ridalv |
No projeto da Colônia Penal, Ramos de Azevedo, valoriza os preceitos de reabilitação social e reeducação de presos. Construiu oito 'casas dos internados', com celas, onde ficavam entre 19 a 30 presos; uma casa de economia (almoxarifado e cozinha), quartel, capela e galpões.
Extinta em 1914, foram os presos transferidos para Taubaté e, em 1928, a Unidade Prisional foi reativada, sendo destinada principalmente ao recolhimento de presos políticos.
No ano de 1942, contando com uma população carcerária de 273 presos, passa a denominar-se Instituto Correcional da Ilha Anchieta e foi desativado após a sangrenta rebelião de junho de 1952.
Penitenciária do Estado
Em 1905 é autorizada a construção da Penitenciária do Estado, sua pedra fundamental foi lançada no dia 13 de maio de 1911. Buscava-se um novo estabelecimento penitenciário de acordo com os termos das disposições do Código de 1890. Em 1920 ela é inaugurada, sob o signo de estabelecimento prisional modelar à altura do “progresso material e moral” do Estado. Com a realização desse projeto, São Paulo tornaria possível o que nenhum outro estado do país havia ainda conseguido em termos de cumprimento das disposições do Código Penal de 1890.
Considerado modelo de estabelecimento prisional, a Penitenciária do Estado pretendia, da arquitetura à política organizacional, instaurar a inovação no tratamento penitenciário. O prédio contava, a princípio, com dois pavilhões, sendo o terceiro construído em 1929, durante o governo de Júlio Prestes, que teve como secretário da Justiça Salles Filho.
A partir da década de 1950 ao redor da Penitenciária do Estado foram construídos a Casa de Detenção (1956), a Penitenciária Feminina da Capital (1973) e o Centro de Observação Criminológica (1983), juntos tornaram-se o Complexo Penitenciário do Carandiru.
A Casa de Detenção foi inaugurada em 1956, pelo então governador Jânio Quadros. Inicialmente seu projeto previa o abrigo para 3.250 presos, mas com o passar dos anos teve sua capacidade máxima ampliada para 6.300. Em 1975 a Penitenciária deixou de abrigar apenas os presos à espera de julgamento, e no início da década de 90 a população oscilou perto dos sete mil, chegando a ter picos com até oito mil presos.
Secretaria da Administração Penitenciária - SAP
A criação da Secretaria da Administração Penitenciária no Estado de São Paulo, em 1993, foi pioneira no Brasil como órgão específico para cuidar de assuntos penitenciários.
Anteriormente a ela, o sistema penitenciário paulista estava sob a responsabilidade da Secretaria da Justiça, criada em 1892, onde permaneceu (com um pequeno lapso) até 1992. Até o início de 1979, os estabelecimentos destinados ao cumprimento de penas privativas de liberdade no Estado de São Paulo, estavam subordinados ao Departamento dos Institutos Penais do Estado - DIPE, órgão pertencente à Secretaria da Justiça. Na década de 60 teve origem a Escola do Sistema Penitenciário que se propunha a formar os servidores penitenciários de 11 Unidades Prisionais ligadas ao DIPE.
Com a publicação do Decreto nº 13.412, em 13/03/1979, o DIPE foi transformado em Coordenadoria dos Estabelecimentos Penitenciários do Estado - COESPE, à época com 15 unidades prisionais.
Até março de 1991, as unidades prisionais ficaram sob responsabilidade da Secretaria da Justiça. Em seguida, a responsabilidade foi para a segurança pública e com ela ficou até dezembro de 1992.
Visão lateral da atual sede da Secretaria (década de 1930)
